Revisão INSS

Revisão de 1998
O que é?
Em dezembro de 1998, o INSS começou a adotar o fator previdenciário (que reduz o benefício de quem se aposenta cedo), além da idade mínima e de um pedágio para o benefício proporcional. O cálculo do benefício passou dos 36 últimos salários para as 80% melhores contribuições, feitas desde julho de 1994.

O que a Justiça entende?
Quem poderia ter se aposentado antes de dezembro de 1998, mesmo que proporcionalmente, pode ter direito às regras antigas-sem fator, idade mínima ou pedágio.

Reajuste máximo
19,56%

Quem pode conseguir?
Quem tinha direito a se aposentar antes de dezembro de 1998, mas só pediu o benefício depois.

Revisão da Aposentadoria por Invalidez
O que é?
O INSS pode não ter computado os valores recebidos como auxílio-doença no cálculo da aposentadoria por invalidez.

O que a Justiça entende?
Que o auxílio deve ser considerado como um salário de contribuição.

Reajuste máximo
Depende do valor do auxílio-doença e do tempo do recebimento desse benefício.

Quem pode conseguir?
Aposentados por invalidez que receberam antes o auxílio-doença

Revisão do Auxílio com Aposentadoria
O que é?
O auxílio-acidente concedido até 1997 poderia ser vitalício e acumulado com a aposentadoria.

O que a Justiça entende?
Se a doença foi adquirida antes de 1997, quando houve mudança na lei, o auxílio pode ser acumulado com a aposentadoria.

Reajuste máximo
Depende do valor do auxílio-acidente.

Quem pode conseguir?
Quem recebeu auxílio-acidente cuja doença tenha sido adquirida antes de 1997.

Revisão do Auxílio-Doença
O que é?
O INSS pode não calcular corretamente o benefício quando o segurando tem menos de 144 contribuições.

O que a Justiça entende?
Que o cálculo deve ser feito com base nas 80% maiores contribuições, não com base em todas

Reajuste máximo
Depende do número de contribuições.

Quem pode conseguir?
Quem teve auxílio-doença após 1999 e, na época, tinha menos de 144 contribuições.

Revisão da ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional)
O que é?
O índice da ORTN não foi aplicado corretamente no cálculo dos benefícios.

O que a Justiça entende?
Reajuste é garantido

Reajuste máximo
62,55%

Quem pode conseguir?
Aposentados entre junho de 1977 e outubro de 1988 (alguns meses do período não dão revisão).

Revisão da URV (Unidade Real de Valor)
O que é?
O INSS errou na hora de aplicar o índice da URV no salário de contribuição.

O que a Justiça entende?
Reajuste é garantido

Reajuste máximo: 39,67%

Quem pode conseguir?
Aposentados entre março de 1994 e fevereiro de 1997.

Reajuste do Teto de 1989
O que é?
O INSS mudou, em 1989, o teto de 20 para dez salários mínimos. Quem se aposentou depois teve o valor da aposentadoria rebaixado.

O que a Justiça entende?
O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul), dá a revisão.

Reajuste máximo: 34%
Quem pode conseguir?
Quem poderia ter se aposentado antes de 1989 com salário de benefício entre 11 e 20 salários mínimos, mas só fez o pedido depois.

REVISÃO DE APOSENTADORIA e PENSIONISTA

DOCUMENTAÇÃO PRÉ-ANÁLISE:
DADOS PESSOAIS:
CPF: (CADASTRO PESSOA FÍSICA)
RG: (CARTEIRA DE IDENTIDADE)
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (LUZ) – RECENTE
TELEFONE CONTATO: (RESIDENCIAL, COMERCIAL, CELULAR, RECADO)
CARTA DE CONCESSÃO, INFBEN ou CONBAS:

Carta emitida pelo INSS para Aposentado ou Pensionista na data da Concessão do Benefício.
INFBEN ou CONBAS, são dados cadastrais registrado no INSS, devem ser solicitadas junto à agência da PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS)